Processo 5000095-95.2020.8.21.0126

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

USUCAPIÃO Nº 5000095-95.2020.8.21.0126/RS AUTOR : GENECI PORTO ALVES ADVOGADO(A) : JONAS ALVES PENTEADO (OAB RS068864) AUTOR : ALBANITO SILVEIRA ALVES ADVOGADO(A) : JONAS ALVES PENTEADO (OAB RS068864) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALBANITO SILVEIRA ALVES e GENECI PORTO ALVES, para o fim de declarar o domínio dos autores sobre a fração de terras com área superficial de 26,0692ha (vinte e seis hectares, seiscentos e noventa e dois metros quadrados), situada na localidade do Saraiva, 2º Distrito, no Município de São José do Norte/RS, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no vértice V1, de coordenadas N6.475.452,59m e E421.772,25m, situado na divisa com a propriedade de José Carlos Rosca Gautério; deste, segue confrontando com a propriedade de José Carlos Rosca Gautério, com azimute de 153°31'14" e distância de 1.224,00m até o vértice V2, de coordenadas N6.474.357,00m e E422.318,00m, situado na divisa com a BR-101; 246°12'31" e 216,85m até o vértice V3, de coordenadas N6.474.269,52m e E422.119,58m, situado na divisa com a propriedade de Joaquim Antônio Martins Lopes; 333°31'13" e 1.183,00m até o vértice V4, de coordenadas N6.475.328,42m e E421.592,10m, situado na divisa com a Lagoa dos Patos; 55°25'12" e 218,80m até o vértice V1, ponto inicial da descrição do perímetro; conforme memorial descritivo e planta de situação constantes do Evento 1, OUT4. Custas e despesas processuais pelos autores, porém suspensa tal exigibilidade tendo em vista a AJG outrora concedida. Condeno o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, a presente decisão serve como mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis competente - o qual deverá ser intimado via eproc para a feitura de nova matrícula, anexando-se também cópia dos documentos necessários, notadamente o memorial descritivo e a planta de situação do evento 1, OUT4.

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.