Processo 5000096-23.2025.4.03.6340

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL 460 Nº 5000096-23.2025.4.03.6340 RELATOR: LEONARDO JOSE CORREA GUARDA RECORRENTE: ADRIANA MARA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLENDA MARIA MACHADO - SP288248-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento pela qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, subsidiariamente, o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária. Na exordial, sustenta ser segurada do Regime Geral de Previdência Social, tendo exercido a função de meio oficial de cozinha. Alega estar acometida por Síndrome do Manguito Rotador (CID M 75.1), transtorno nos joelhos (CID M 23.3) e gonartrose (CID M17), patologias que gerariam inchaço, dores e limitação de movimentos, impedindo o exercício de atividades que demandam esforço físico e permanência em pé. Informa a cessação administrativa de benefícios anteriores e a negativa de prorrogação pela autarquia previdenciária, reiterando a persistência do quadro incapacitante (id 362381983). Realizada a primeira perícia médica judicial em 09/05/2025, o auxiliar do juízo constatou a presença de ruptura parcial do tendão supraespinhoso no ombro direito e alterações nos joelhos, mas concluiu pela capacidade laborativa da requerente. O laudo registrou que a periciada "recusou-se expressamente a se submeter ao exame médico pericial completo, sem justificativa médica ou legal", apresentando comportamento inadequado e falta de colaboração, o que levou à realização parcial do exame físico. Afirmou-se que as alterações observadas não incapacitariam a autora para o trabalho (id 362382020). A parte autora apresentou impugnação ao referido laudo, arguindo a nulidade do ato e a necessidade de substituição do perito. Sustentou que o examinador agiu de forma arrogante e parcial, não conduzindo o exame físico de maneira minuciosa e atribuindo culpa à segurada por limitações decorrentes de suas próprias dores. Alegou que o perito emitiu opiniões pessoais que excederam o exame técnico, ferindo o dever de imparcialidade e desconsiderando os documentos médicos anexados (id 362382022). Sobreveio a realização de nova perícia médica judicial em 17/10/2025. O segundo vistor confirmou os diagnósticos de gonartrose (CID M17) e síndrome do manguito rotador (CID M75.1), corroborados por exames de imagem que indicaram redução do espaço articular, derrame articular e ruptura parcial do tendão. Contudo, no exame clínico-funcional, observou-se marcha independente, amplitude articular preservada e estabilidade ligamentar. O laudo concluiu pela capacidade atual para a função habitual, asseverando que as queixas álgicas não apresentavam correlação anatômica com o desempenho observado, notando-se "grande ideação de incapacidade" e episódios de não cooperação à prova de força (id 362382031). Em nova manifestação, a autora impugnou o segundo laudo pericial, alegando falha metodológica e desconsideração do contexto biopsicossocial. Argumentou que a conclusão de capacidade ignora as exigências físicas da profissão de meio oficial de cozinha, que demanda carregar pesos e longa permanência em pé. Ressaltou que a dor crônica e as lesões estruturais comprovadas são incompatíveis com o…

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