Processo 5000099-22.2026.4.04.0000

Agravo de Instrumento Nº 5000099-22.2026.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : JOSE MOREIRA PAZ ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : CENI WERNER ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : NOELI QUARESMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : VALMIR DE LIMA ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : ALGEMIRO LUIS PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : CLECI DOS SANTOS PAZ ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAZ ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : NELSON TILLWITZ ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : GENESI ELAUTERIO (Sucessão) ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) AGRAVANTE : LUIS CARLOS ELAUTERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) :…

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