Processo 5000099-42.2024.4.04.7000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000099-42.2024.4.04.7000 / PR (Pauta: 74) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PARTE AUTORA : MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES/PR (IMPETRANTE) PROCURADOR(A) : LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO PROCURADOR(A) : HOMERO SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA PARTE RÉ : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : SECRETÁRIO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA E TRABALHO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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