Processo 5000099-60.2013.8.21.0003

USUCAPIÃO Nº 5000099-60.2013.8.21.0003/RS AUTOR : AGNALDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO(A) : CRISTIANO VIEIRA NEVES (OAB RS140075) AUTOR : VILMAR FERREIRA BRANDAO ADVOGADO(A) : CRISTIANO VIEIRA NEVES (OAB RS140075) AUTOR : MARIA DE FATIMA CHAGAS BRANDAO ADVOGADO(A) : CRISTIANO VIEIRA NEVES (OAB RS140075) RÉU : ALDERINA MADALENA GOMES CHAVES Local: Alvorada Data: 24/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de CITAÇÃO  Prazo do Edital: 60 (SESSENTA) DIAS Objeto: CITAÇÃO  1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada. CITAÇÃO de terceiros eventualmente interessados para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Uma casa de alvenaria, fibra-cimento e madeira, sob o número n 41, da rua Vereador Moisés Benetti, sendo a 25ª. Da esquerda para a direita de quem da frente olhar o conjunto residencial Santa Cecília, onde se encontra aquela, contendo dois (2) quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, medindo trinta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados (31,02m2) de área real privativa, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,016666 nas coisas de uso comum e no terreno, este constituído da quadra número doze (12), formada pelas ruas Vereador Moisés Benetti, rua Nilo Ruschel, rua Aloisio Brixner e a rua Nossa Senhora Aparecida, do loteamento denominado "Jardim Nossa Senhora Aparecida", situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS, zona urbana. Corresponde a presente unidade habitacional a área de uso exclusivo que mede seis metros (6m00), de frente, por vinte e cinco metros (25m00), de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao NE, com a rua Vereador Moisés Benetti, pelos fundos, ao SO, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional n 246, por um lado, ao NO, coma a área de uso exclusivo da unidade habitacional de n 37, e, pelo outro lado, ao SE, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional de n 49. Alvorada, 24 de Julho de 2026 SERVIDOR(A): CRISTIANE SANTANA FERNANDES   JUIZ: Caio Eduardo Rohenkohl.

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