Processo 5000107-07.2008.8.21.0005

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000107-07.2008.8.21.0005/RS EXEQUENTE : MARIA CECILIA CLERICI ADVOGADO(A) : VANDERLEI BELTRAMI (OAB RS071295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MARIA CECILIA CLERICI  em desfavor de PEDRO SCALCON . Em 30/06/2008, o exequente requereu o cumprimento de sentença (fls. 114-117). Foi proferido despacho inicial (fls. 121 - 122). O executado apresentou impugnação (fls. 126 - 128). Seguiu manifestação da credora (fl. 137 - 138). O Ministério Público opinou pelo acolhimento da impugnação (fls. 140 - 141). Foi julgado parcialmente procedente a impugnação (fls. 143 - 144). A credora postulou pela penhora online de valores (fls. 147 - 148). Foi deferido o pedido de bloqueio de valores, contudo não foram encontrados valores em contas do executado (fl. 150). A credora requereu a penhora da meação de imóvel (fl. 152v). Foi determinada a intimação da credora para juntar a matrícula atualizada do imóvel (fl. 153), tendo sido juntada nas fls. 154 -155. Foi penhorado o imóvel indicado (fl. 157). Desta decisão, o executado interpôs agravo de instrumento (fls. 160 - 169), tendo sido provido o recuro pelo E. TJRS (fls 175 -181). Houve a retificação do termo de penhora do imóvel para constar apenaso compartimento localizado no porão da residência (fl. 182). O executado postulou pela compensão do débito, bem como pela remessa à contadoria para que efetue o cálculo do débito (fls. 185 - 186). Foi indeferido o pedido do executado (fl. 214).  Após divergências das partes quanto ao valor do débito (fls. 193 - 213), reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos à contadoria (fl. 214). Seguiu manifestação da contadoria (fl. 215). O executado requereu o levantamento da penhora, bem como a extinção do cumprimento de sentença (fls. 219 - 220). A credora impugnou o cálculo da contadoria (fls. 221-222). A credora constituiu procurador acostou novo cálculo (fls. 226-227). O executado reafirmou a inexistência do débito (fls. 262-268). Seguiu manifestação da credora (fls. 280-281). Foi decidido que os aluguéis eram devidos até maio de 2009, bem como a compesação do IPTU até o limite do crédito da credora. Determinou-se a remessa a contadoria para o cálculo do débito, nos parâmetros decididos (fls. 282-283). Foi juntado o cálculo do débito (fls. 291-292). A credora postulou que fosse recalculado o débito, excluindo-se os valores correspondentes ao IPTU referente a "casa frente (fl. 294). O executado postulou pela extinção do cumprimento de sentença (fl. 297). Houve a remessa dos autos à contadoria (fl. 298). Foi aportado cálculo do débito (fls. 299- 300). O executado impugnou o cálculo da contadoria (fl. 302). Foi homologado o cálculo apresentado pela contadoria e intimado o executado para efetuar o pagamento do débito (fl. 307). Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, a credora postulou pela penhora online de valores (fl. 311). Foi deferido o pedido de bloqueio de valores, contudo não foram encontrados valores em contas do executado (fl. 313). A credora postulou pela penhora de motocicleta (fl. 318), sendo o pedido deferido (fl. 322). Digitalizados os autos, a credora requereu o deferimento das avaliações da moto penhorada (ev. 11). Foi certificada a não localização do veículo penhorado (ev. 15). A credora requereu consulta ao RENAJUD (ev. 18). Foi juntada a consulta requerida (ev. 21). A credora requereu consulta ao INFOJUD, bem como a decretação de…

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