Processo 5000110-02.2026.8.01.0000
TJAC • Conflito de Competência Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/07/2026 A 13/07/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 5000110-02.2026.8.01.0000/ AC RELATORA : Desembargadora WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO PRESIDENTE : Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO SUSCITANTE : Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco SUSCITADO : Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE A 2ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROCEDÊNCIA AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO Votante : Desembargadora WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO Votante : Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO Votante : Desembargador FRANCISCO DJALMA DA SILVA
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