Processo 5000112-08.2010.8.21.0151
TJRS • Execução Fiscal
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EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000112-08.2010.8.21.0151/RS EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : JOSE THEODORO PEREIRA (Sucessão) Local: Palmares do Sul Data: 17/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão o bem penhorado nos autos Processo Execução Fiscal nº 5000112- 08.2010.8.21.0151 em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado(s) SUCESSÃO DE JOSÉ THEODORO PEREIRA REPRESENTADO POR ANTONINHA CARVALHO PEREIRA da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul/RS, na seguinte forma: 1º Leilão 21/08/2026 e 2º Leilão 01/09/2026, ambos às 14 horas. Em PRIMEIRO LEILÃO os lances poderão ser oferecidos pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Em SEGUNDO LEILÃO Os lances poderão ser oferecidos pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, sendo a partir de 50% do valor de avaliação. Os lances poderão ser oferecidos desde a abertura do lote no site dos leiloeiros até o horário do encerramento. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário. PRESENCIAL E ELETRÔNICO LOCAL: O Leilão será realizado na Rod. RS 118, Km 036, nº 3131, Tarumã, Viamão/RS e através do site www.santoseborinleiloes.com.br BEM(NS): O APARTAMENTO Nº 704 BLOCO A, do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FRATELLI", com entrada pelo n° 135 da rua Osvaldo Pereira de Freitas, localizado no 7º pavimento, de fundos, à esquerda de quem da rua Osvaldo Pereira de Freitas olha o Bloco A, com área privativa de 90,14m², uso comum 55,83m², global 145,97m², fração ideal 0,009973 no terreno e coisas comuns. O terreno sobre o qual foi construído o condomínio situa- se no bairro Partenon no quarteirão formado pelas ruas Osvaldo Pereira de Freitas, Antônio Maranghelo, Professor Lealcino Santos e Marcone, a saber: Constituído do lote 2, com: 68m685 de frente ao oeste, no alinhamento da av. Osvaldo Pereira de Freitas; nos fundos, ao leste, mede 70m45, confrontando-se com imóvel da Cohasepergs; por um lado ao norte, mede 63m145 em divisa com o lote 01 de propriedade de Marsiaj Oliveira Incorporações Imobiliárias Ltda; e pelo outro lado, ao sul, mede 63m74 em divisa com área da PMPA. Matricula nº 73.597, fls. nº 01, lvr nº 2 – Registro Geral, do Registro de Imóveis da 3ª Zona – Porto Alegre/RS. Ônus: Hipoteca em 1ª e Especial Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme R-04/73.597. – Existência de Penhora, nos termos do Provimento nº 18/96 – CGJ, sendo consultado o mm. Juízo de direito da Vara de Acidente do trabalho desta Capital, para complementação de diligencia no Processo nº 108450835, tendo em vista que o imóvel da presente matricula está no domínio de Jose Theodoro Pereira e Antoninha Carvalho Pereira e não do executado Agrícola Teco Representações e Transportes LTDA, conforme Av-06.73.597. – Penhora referente ao Processo nº 151/1.02.000153-7 que Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL move contra Sucessão de José Theodoro pereira , Antoninha Carvalho Pereira e Supermercado Bacopari Ltda, da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul/RS, conforme R-7-73.597. – Penhora referente ao Processo Carta Precatória nº 5020963-10.2015.4.04.7100 e Execução Fiscal da União nº 151/1.10.0000391-7 que União Fazenda Nacional move contra Sucessão de José Theodoro pereira e Supermercado Bacopari Ltda, da 19ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, conforme R-8-73.597. - O ESTACIONAMENTO 27 do…
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