Processo 5000120-59.2015.8.21.0102

TJRS • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tribunal
Número CNJ
5000120-59.2015.8.21.0102
Classe
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Órgão Julgador
Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa
Última publicação
14/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000120-59.2015.8.21.0102/RS AUTOR : GIOVELLI CIA LTDA - FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE GIONGO (OAB RS035388) ADVOGADO(A) : GENIL ANDREATTA (OAB RS048432) DESPACHO/DECISÃO Vistos desde o evento 1666, DESPADEC1 , oportunidade em que proferido despacho saneador após a redistribuição do processo a esta vara. 1. Sobre a avaliação e a venda judicial de imóveis da falida Retomo o despacho do juízo da Vara Judicial da Comarca de Guarani das Missões no  evento 1641, DESPADEC1 , destacando que está pendente o seguinte: Lado outro, como providência necessária ao regular andamento da marcha processual, pende a homologação do Laudo Pericial Complementar relativo às avaliações dos 17 imóveis pertencentes à Falida ( evento 1600, LAUDO1 ) com a consequente liberação, ao final dos trabalhos, do valor remanescente dos honorários ao  expert  nomeado (R$ 12.708,00- vide ev.  1344.1 ). No ponto, os ex-sócios apresentaram novas insurgências em face conclusões adicionais apresentadas ( evento 1632, PET1 ). Cuida-se da avaliação de 17 imóveis urbanos e rurais de propriedade da falida, a fim de levá-los a leilão: -  evento 1500, LAUDO1 : laudo pericial -  evento 1600, LAUDO1 : laudo pericial complementar Valor global de  R$ 5.808.000,00. Referidos imóveis estão situados nos municípios de Guarani das Missões, Sete de Setembro e Cerro Largo. O Laudo Pericial do  evento 1500, LAUDO1 ,  evento 1500, LAUDO4  foi objeto de questionamento por parte dos sócios no  evento 1544, PET1 . Sobre o laudo complementar, houve manifestação dos sócios no  evento 1632, PET1 ,  "destacando que não ficou claro qual seria o valor correspondente aos eucaliptos existentes" . No  evento 1636, PET1 , a Administrador Judicial opinou pela homologação do laudo de avaliação e pela liberação dos honorários, o que foi por ele ratificado no evento 1674, PET1 . O Ministério Público também opinou pela homologação do laudo pericial ( evento 1675, PROMOÇÃO1 ). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em síntese, cuida-se dos seguintes imóveis: a) Em GUARANI DAS MISSÕES/RS a.1) Imóveis Urbanos − Matr. nº 734 – Lote 10 da Quadra “D”, na Rua Clemente Vicente Binkowski − Matr. nº 1.571 – Lote 11 da Quadra “D”, na Rua Clemente Vicente Binkowski − Matr. nº 940 – Lote 16 da Quadra “D”, na Rua Clemente Soltis − Matr. nº 733 – Lote 17 da Quadra “D”, na Rua Clemente Soltis nº 205 − Matr. nº 3.161 – Lote 20 da Quadra “D”, na Rua Clemente Soltis − Matr. nº 1.286 – Terreno com 17.760,00 m² na Av. Castelo Branco esq. Av. Edegar Anderson – Clube de Mães Guaramano − Matr. nº 2.768 – Parte do Lote rural nº 23 da Linha Tapera a.2) Imóveis Rurais − Matr. nº 19 – Parte do Lote rural nº 6 da Linha do Rio − Matr. nº 3.402 – Parte do Lote rural nº 18 da Linha do Rio − Matr. nº 45 – Parte do Lote rural nº 29 da Linha Seca − Matr. nº 59 – Parte do Lote rural nº 26 da Linha Viola b) Em SETE DE SETEMBRO/RS b.1) Imóvel Rural − Matr. nº 336 – Parte de um todo maior  c) Em CERRO LARGO/RS c.1) Imóveis Urbanos − Matr. nº 10.276– Imóvel na Av. Rodolfo Henrique Frantz nº 1.588, Vila Esplanada − Matr. nº 2.004 – Imóvel na Rua Independência nº 255, Vila Esplanada − Matr. nº 11.312 – Lote 1 da Quadra “H” do Bairro São José, Rua João Schmidt − Matr. nº 11.314 – Lote 1 da Quadra “I” do Bairro São José, Rua João Schmidt − Matr. nº 11.315 – Lote 1 da Quadra “J” do Bairro São José, Rua…

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