Processo 5000126-06.2016.8.24.0019

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000126-06.2016.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ADELIA PERTUSATTI ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : VITORINO NESPOLO ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : ORIDES GIACOMELLI ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : VERA LUCIA TRENTIN ALBIERO ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : NORBERTO JOSE DE BORTOLI ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : ALMARITA ZUCCHI ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : ELISANGELA ROSSATTO ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : NARCISO BERNARDI ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : VALDECIR JOSE DALLA COSTA ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXEQUENTE : JANDIR JOSE MOY ADVOGADO(A) : NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Realizados os cálculos pela Contadoria (evento 275), a parte exequente requereu sua homologação (evento 290), enquanto a executada apontou inconsistências, as quais passo a analisar. Do valor do contrato. De fato, com relação aos cálculos do contrato n. 8582319 (exequente Eva) e n. 13221702 (exequente Jandir), a Contadoria utilizou valores diferentes dos contidos nas radiografias juntadas aos autos ( evento 102, INF338 e evento 102, INF339 ), o que deve ser corrigido. Neste norte: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ATÉ A DATA DO PROTOCOLO DA 2ª RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. TESE DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. PARCIAL ACOLHIMENTO. CRÉDITO CUJO FATO GERADOR É ANTERIOR AO PRIMEIRO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DATADO DE 20/06/2016. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES LEGAIS E/OU DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, ATÉ ALUDIDA DATA. A PARTIR DE ENTÃO, CORREÇÃO PELO ÍNDICE DA TR MENSAL ATÉ 01/03/2023, CONFORME DELIBERADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E RATIFICADO PELO JUÍZO DA SEGUNDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA. VALOR DO CONTRATO. UTILIZAÇÃO DOS VALORES DA RADIOGRAFIA (PCT) E PRESUNÇÃO RELATIVA (PEX). MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO ANTERIOR JULGADO POR ESTA CORTE. TESE ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, AI 5057954-36.2024.8.24.0000, 2ª Câmara de Direito Comercial, Relator para Acórdão STEPHAN K. RADLOFF, julgado em 16/06/2026) Do Valor Patrimonial da Ação (VPA) Com relação ao exequente Jandir, a executada alega que a Contadoria utilizou VPA equivocada no cálculo dos valores devidos ao exequente Jandir. Sem delongas, a insurgência não merece acolhimento, porque a parte executada simplesmente não apresentou qualquer documento que demonstrasse que a VPA por ela defendida é a correta . Veja-se que a tabela apresentada no evento 291.4 inicia em dezembro de 1983, portanto, após a data de assinatura do contrato em questão, que ocorreu em 6/1980.  Logo, deve prevalecer o cálculo da Contadoria. EMENTA: AGRAVOS DE INSTUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. APRECIAÇÃO CONJUNTA. I - RECURSO DA…

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