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STJ

Processo nº 5000130-54.2016.4.03.6100

RECURSO ESPECIAL · 2016

Tribunal
STJ
Número CNJ
5000130-54.2016.4.03.6100
Classe
RECURSO ESPECIAL
Órgão julgador
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA

Partes do processo

1. Fazenda Nacional (Agravante)Polo Ativo
1. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravante)Polo Ativo
3. AssociaÇãO De Estudo E Defesa Dos Contribuintes Do Brasil - Aedcon Do Brasil (Outro Nome)Polo Ativo
4. Fazenda Nacional (Interessado)Polo Ativo
2. Instituto Defenda-Se Das Ilegalidades Do Estado (Agravado)Polo Passivo
3. AssociaÇãO De Estudo E Defesa Dos Contribuintes Do Brasil - Aedcon Do Brasil (Agravado)Polo Passivo
Roberto Armond Ferreira Da SilvaAdvogado(a)
VitÓRia Braga De SouzaAdvogado(a)
Crislene MarinhoAdvogado(a)

Andamentos

19/12/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2196230/SP (2025/0037775-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO…
19/12/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2196230/SP (2025/0037775-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO…
18/11/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2196230/SP (2025/0037775-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO…
18/11/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2196230/SP (2025/0037775-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO…

Perguntas sobre o processo 5000130-54.2016.4.03.6100

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Constam 1. Fazenda Nacional (Agravante), 1. MinistÉRio PÚBlico Federal (Agravante) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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