Processo 5000134-03.2002.8.21.0101

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000134-03.2002.8.21.0101/RS EXECUTADO : ORTOTECH S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A) : JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FARIA THIARA (OAB RS089477) INTERESSADO : IMOBILIÁRIA ROSSI ADVOGADO(A) : JOAO CLEONISIO WEBER FILHO ADVOGADO(A) : GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 25/03/1999, por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de ORTOTECH S/A. Em 22/03/2016, foi requerida, dentre outros pedidos, a penhora dos imóveis matriculados sob n.º 5.270, 5.272, 5.274 e 5.275, do Livro n.º 2-RG, do Registro de Imóveis de Gramado/RS (p. 28/29 do Ev.  3.7 ), juntando-se as respectivas matrículas (p. 28/50 do Ev. 3.8  e p. 1/10 do Ev. 3.9 ), sendo deferido o pedido em 25/04/2016 (p. 11 do Ev. 3.9 ). Na data de 06/06/2016, foi expedido termo de redução dos imóveis suprarreferidos à penhora (p. 12 do Ev.  3.9 ). O sócio-executado Paulo Roberto Volk foi intimado acerca da penhora em 01/10/2016 (p. 43/44 do Ev.  3.9 ). Foram averbadas as penhoras nas respectivas matrículas, conforme Ofício do Registro de Imóveis de Gramado/RS, expedido em 17/10/2017 (p. 14 do Ev.  3.10 ). Os imóveis penhorados foram avaliados em 19/02/2020 (p. 45 do Ev.  3.12 ). As partes foram intimadas acerca da avaliação (p. 46 do Ev.  3.12 ). A parte exequente requereu, em 21/04/2022, o leilão do imóvel de Matrícula n.º 5.270 do Livro 2-RG do Registro de Imóveis de Gramado/RS (p. 48/49 do Ev. 3.12 ). Em 01/08/2024, foi nomeado leiloeiro (Ev.  20.1 ) e, na data de 29/08/2024, as datas sugeridas para o leilão foram homologadas (Ev.  31.1 ). Os executados foram intimados das datas do leilão (Ev.  50.1  e Ev.  53.1 ). Foi publicado edital de intimação do leilão do imóvel de Matrícula n.º 5.270 do Livro 2-RG do Registro de Imóveis de Gramado/RS em 05/12/2024 (Ev.  49.1 ). Os possuidores do imóvel penhorado (Matrícula n.º 5.270 do Livro 2-RG do Registro de Imóveis de Gramado/RS), Sr. JOÃO BATISTA SANTOS e Sra. DENIZE DE SOUZA BORGES, juntaram manifestação, informando a existência de ação de usucapião envolvendo o mesmo imóvel (5001677-45.2019.8.21.0101) e postulando a suspensão da hasta pública, bem como da presente execução fiscal e o apensamento das ações (Ev.  55.1 ). Na data de 18/02/2025, o Sr. Leiloeiro informou a realização do leilão e os lances recebidos, requerendo a intimação das partes e a homologação do lance, com a expedição de carta de arrematação (Ev.  56.1 ). Além disso, foi informada a existência de posseiro no imóvel e a respectiva intimação acerca do leilão. O exequente requereu a homologação do leilão e da arrematação do imóvel de Matrícula n.º 5.270 do Livro 2-RG do Registro de Imóveis de Gramado/RS, bem como o indeferimento dos pedidos formulados pelos possuidores do imóvel penhorado (Ev.  60.1 ). Foi determinada a expedição de ofício ao Juízo da ação de usucapião (5001677-45.2019.8.21.0101) para ciência das partes acerca da arrematação do imóvel (Ev.  61.1 ). Em 25/06/2025, o Município de Gramado/RS requereu a reserva de créditos, em razão de tributos cobrados na Execução Fiscal n.º 5000027-85.2004.8.21.0101 (Ev.  69.1 ). O Sr. Leiloeiro informou, em 26/06/2025, que, ao analisar a Ação de Usucapião n.º 5001677-45.2019.8.21.0101, verificou que o imóvel leiloado nestes autos havia sido arrematado, anteriormente, nos autos do Processo n.º 5000140-10.2002.8.21.0101 e requereu a intimação daquele arrematante, IMOBILIÁRIA ROSSI…

Ver a publicação completa →

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.