Processo 5000136-75.2026.8.13.0643

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 5000136-75.2026.8.13.0643 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LUIZ FERNANDO MELO ALVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu órgão de execução, ajuizou DENÚNCIA em desfavor de LUIZ FERNANDO MELO ALVES, imputando-lhe a prática do delito do art. 33 da Lei 11.343/2006. Narra a inicial acusatória: “Consta nos autos do incluso inquérito policial que, em 5 de fevereiro de 2026, por volta das 6h10min, nas residências situadas na rua Espírito Santo, nº 287, bairro Bela Vista, e na rua João Faria Leite, nº 142, bairro Bela Vista, ambas no Município de São Roque de Minas/MG, Luiz Fernando Melo Alves, agindo de forma consciente e voluntária, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, guardou e teve em depósito drogas, ainda que gratuitamente, consistentes em substâncias entorpecentes vulgarmente conhecidas como maconha e cocaína. DESCRIÇÃO FÁTICA Em razão de diversas notícias anônimas de tráfico ilícito de entorpecentes envolvendo o denunciado, a Autoridade Policial representou judicialmente pela realização de busca e apreensão domiciliar, o que foi deferido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Roque de Minas/MG, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5001110-49.2025.8.13.0643, autorizando-se a diligência nas residências vinculadas a Luiz Fernando Melo Alves, situadas na Rua Espírito Santo, nº 287, Bairro Bela Vista, e na Rua João Faria Leite, nº 142, Bairro Bela Vista, ambas no Município de São Roque de Minas/MG. Com efeito, na madrugada de 5 de fevereiro de 2026, por volta das 6h10min, policiais civis e militares compareceram aos endereços mencionados para cumprimento do mandado judicial. Na residência localizada na Rua Espírito Santo, nº 287, onde residem o acusado, sua companheira e filhas menores, foi realizada varredura minuciosa, oportunidade em que, na área externa do imóvel, dentro de uma caixa de sapato, foi localizada uma grande porção de material vegetal já fragmentado, conhecido como maconha “dichavada”, além de um pedaço de substância vegetal prensada, igualmente análoga à maconha. O imputado responsabilizou-se pelo material encontrado, admitindo que se tratava de droga por ele mantida no imóvel. Na sequência, a equipe deslocou-se ao imóvel imediatamente adjacente, com entrada pela rua João Faria Leite, nº 142, igualmente vinculado ao denunciado, que declarou ser locatário de ambas as residências. Nesse segundo imóvel, sobre a pia da cozinha foram localizadas 5 (cinco) barras de material vegetal prensado, uma delas parcialmente consumida, aparentando tratar-se de maconha, bem como 2 (duas) barras de substância branca em forma de tablete, uma delas também parcialmente consumida, assemelhadas à cocaína. Ainda sobre a pia da cozinha, foi encontrada uma balança de precisão de marca Diamond, modelo 500, cor azul, com resquícios de material esbranquiçado sobre o prato de pesagem, indicativa do uso do equipamento para fracionamento e pesagem de drogas. As substâncias vegetais apreendidas foram encaminhadas ao Posto de Perícia Integrada de Passos/MG, onde foram…

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