Processo 5000136-82.2023.4.04.7104
TRF4 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000136-82.2023.4.04.7104/ RS RELATORA : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART REVISORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : DOUGLAS FISCHER APELANTE : CHARLES RODRIGO DA SILVA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO BOLONHEZI MORAES (OAB PR042242) APELANTE : CLEITON MOTA VITORELI (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA HAHN (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART Votante : Juíza Federal BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
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