Processo 5000137-13.2018.8.21.0063

TJRS • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5000137-13.2018.8.21.0063
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar
Última publicação
29/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000137-13.2018.8.21.0063/RS EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS EXECUTADO : ANGEL ANTONIO MARTINEZ MUSSIO Local: Santa Vitória do Palmar Data: 28/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5000137-13.2018.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS. Parte Ré:  ANGEL ANTONIO MARTINEZ MUSSIO . Objeto: Citação do(a) executado(a) ANGEL ANTONIO MARTINEZ MUSSIO , para, no prazo de 05 dias ,  contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$  14.463,34 (atualizada até 02/07/2026), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2278/2017,   com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 28/07/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): WALTER WOODTLI.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRS

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados