Processo 5000144-06.2022.4.04.7133

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 20 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000144-06.2022.4.04.7133 / RS (Pauta: 122) RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO CEZAR WISBISTCKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) ADVOGADO(A) : ELSON MIROEL GOBO DA LUZ (OAB RS030148) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : FLAVIO ALEXANDRE MOTTA (RÉU) ADVOGADO(A) : GIOVANA MATTIONI VIECILI (OAB RS064316) ADVOGADO(A) : BERNARDO GHELLER HEIDEMANN (OAB RS084947) APELADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE ALMEIDA BERTOLLO (OAB RS098192) ADVOGADO(A) : DOGLAS RONALDO BERTOLLO (OAB RS019919) APELADO : PROPED EDUCACIONAL EIRELI (RÉU) PROCURADOR(A) : GIOVANA MATTIONI VIECILI PROCURADOR(A) : BERNARDO GHELLER HEIDEMANN APELADO : INTERACAO ACADEMICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GIOVANA MATTIONI VIECILI (OAB RS064316) ADVOGADO(A) : BERNARDO GHELLER HEIDEMANN (OAB RS084947)

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