Processo 5000146-34.2025.4.04.7112

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000146-34.2025.4.04.7112/RS AUTOR : JOICE ELAINE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que se encontrava suspenso, foi reativado para regular processamento, porém recebeu um pedido da parte autora (E 43.1 ) a fim de que se mantenha suspenso para que seja aguardada a finalização da perícia judicial a ser realizada nos autos da Ação nº 5000326-50.2025.4.04.7112. 1. Do Histórico das Suspensões Anteriores e dos Processos Envolvidos Inicialmente, cumpre esclarecer que a suspensão deste processo, assim como de outros feitos que versam sobre a mesma causa de pedir (responsabilidade civil da União e do DNIT pelo rompimento do Dique do Pôlder Rio Branco), decorre da necessidade de produção de prova técnica complexa e de alto custo. Os processos que haviam servido como paradigma para a produção de provas foram os de nº 5000127-28.2025.404.7112 e 5000133-35.2025.404.7112, junto à 9ª Vara Federal de POA. No processo n. 5000133-35.2025.404.7112, foram realizadas as seguintes diligências: a) Inspeção Judicial : Em 03/07/2025, a Magistrada Federal Maria Isabel Pezzi Klein conduziu uma inspeção in loco no Pôlder Rio Branco, acompanhada por engenheiros representantes das partes. Durante a inspeção, foram apresentadas teses divergentes: o DNIT argumentou que o rompimento do dique se deu por galgamento (transbordamento) e pela falta de manutenção, enquanto os engenheiros dos autores sustentaram que a ruptura foi causada por interferências das obras da BR-448 na estrutura do dique, especificamente no talude e na supressão da vala hidráulica. b) Análise Técnica da UFRGS : Posteriormente, os autos foram encaminhados ao Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a elaboração de um parecer técnico. Contudo, o resultado dessa análise foi inconclusivo . Os próprios professores da UFRGS consignaram no laudo que, com base apenas nos documentos e vídeos disponíveis, não foi possível determinar com certeza a causa da falha do sistema, recomendando expressamente a realização de uma perícia técnica especializada na área de geotecnia, com vistoria presencial e ensaios no local, para apurar se as obras da BR-448 foram a causa da falha estrutural do dique ou se houve apenas galgamento. 2. Da Natureza da Perícia Anterior e da Perícia Atual É fundamental distinguir a natureza da prova técnica produzida anteriormente daquela que será realizada agora: Característica Análise Técnica da UFRGS (Anterior) Perícia Judicial (Atual) Tipo de Prova Parecer técnico acadêmico e documental Perícia Judicial de Engenharia Metodologia Baseada em documentos e vídeos Vistoria in loco detalhada, análise geotécnica do solo e estrutura do dique, ensaios técnicos Conclusividade Inconclusiva Abrangente e conclusiva Perito Professores da UFRGS Perito judicial nomeado  Quesitos Não respondeu a quesitos específicos de forma conclusiva Responderá a dezenas de quesitos técnicos formulados pelas partes Conclui-se, portanto, que a perícia a ser realizada na Ação nº 5000326-50.2025.4.04.7112 não se trata da mesma perícia prática ou do mesmo tipo de análise que foi produzida pela UFRGS. A perícia atual será uma prova técnica completa, com caráter prático e conclusivo, essencial para o deslinde da controvérsia. 3. Da Necessidade de Nova Suspensão para Aguardar a Perícia na Ação nº 5000326-50.2025.4.04.7112 A…

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