Processo 5000164-12.2022.4.04.7031

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000164-12.2022.4.04.7031/PR AUTOR : PEDRO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A) : MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria especial ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 10/05/1978 a 30/06/1987 Tempo rural Segurado especial 2 01/07/1987 a 31/10/1987 Tempo especial Empregado 3 04/04/1988 a 15/02/1991 Tempo especial Empregado 4 01/10/1991 a 13/02/1992 Tempo especial Empregado 5 18/08/1992 a 29/08/1992 Tempo especial Empregado 6 01/10/1992 a 10/12/1992 Tempo especial Empregado 7 22/12/1992 a 12/04/1993 Tempo especial Empregado 8 01/10/1993 a 06/06/1994 Tempo especial Empregado 9 01/03/1997 a 19/02/1998 Tempo especial Empregado 10 08/02/1999 a 13/04/1999 Tempo especial Empregado 11 01/07/1999 a 25/10/2010 Tempo especial Empregado 12 02/05/2011 a 07/01/2012 Tempo especial Empregado 13 07/03/2012 a 14/08/2012 Tempo especial Empregado 14 22/11/2012 a 31/01/2014 Tempo especial Empregado 15 04/04/2014 a 16/10/2019 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo rural Período: 10/05/1978 a 30/06/1987 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco FRANCISCO ROSA Pai ANALIA DOS SANTOS ROSA Mãe TEREZINHA DOS SANTOS ROSA Irmão(ã) ANIBAL DOS SANTOS ROSA Irmão(ã) OLINDA DOS SANTOS ROSA PARODE Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 1-4 Não   evento 29, OUT2 Depoimento pessoal   Não   evento 106, VIDEO2 Inquirição de testemunha (Jose Inesio Cesario)   Não   evento 106, VIDEO3 Inquirição de testemunha (Mario Silveira De Souza)   Não   evento 106, VIDEO5 Benefício rural deferido a membro da família 1-24 Sim 1978-1987 evento 53, PROCADM2 Matrícula de imóvel rural 64-70 Sim 1979-1991 evento 7, PROCADM3 Declaração de vizinho 63 Não 1980-1987 evento 7, PROCADM3 Ficha de matrícula em escola rural 57-62 Não 1982-1984 evento 7, PROCADM3 Ficha de matrícula em escola rural 55-56 Não 1982 evento 7, PROCADM3 Ficha de matrícula em escola rural 1-4 Não 1982 evento 43, OUT16 Ficha de inscrição em sindicato 53-54 Sim 1986-1997 evento 7, PROCADM3 Certidão de casamento (Outro) 1 Não 1988 evento 83, CERTCAS2 Tempo especial Período: 01/07/1987 a 31/10/1987 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado LAMINADOS TREVISO LTDA 00.818.567/0001-70 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: MADEIREIRA Cargo/Função: Serviços gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/07/1987 a 31/10/1987 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Certidão de baixa empresa 20-21 evento 7, PROCADM3 LTCAT empresa similar 1-20 evento 94, PPRA2 CTPS 3 evento 83, CTPS3 Contagem do tempo de contribuição   evento 58, CTEMPSERV3 Tempo especial Período: 04/04/1988 a 15/02/1991 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado LABOR SERVICOS AGRICOLAS LTDA 44.745.453/0001-12 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Lavoura …

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