Processo 5000166-72.2012.8.21.0031

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 14 de maio de 2026, às 9h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema EPROC, para sustentação oral telepresencial ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão, informando endereço de e-mail e telefone para eventual contato; - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando o link https://tjrs.webex.com/meet/19_camcivel ; - é obrigatório o ingresso na sala virtual até a hora marcada para o início da sessão, bem como a confirmação de presença com o oficial de justiça, sobe pena de ter o pedido de sustentação oral ou preferência cancelado. - a sala virtual será aberta 1h antes do início da sessão, sugerindo-se o ingresso nela com antecedência. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema Eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7755 e (51) 98016.4918 (whatsapp). Apelação Cível Nº 5000166-72.2012.8.21.0031/ RS (Pauta: 1) RELATOR : Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE : IZABEL BARROS LUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : ILDA MARIA RAMOS DE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSE MARIE PEREZ VIEIRA (OAB RS034804) INTERESSADO : HAIRTON RAMOS BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA INTERESSADO : ENEIDA MARIA LAUREANO DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA INTERESSADO : HONORINA BARROS MACIEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA INTERESSADO : INOCÊNCIA BARROS CAMPELO (INTERESSADO) AD

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