Processo 5000167-73.2024.8.08.0039

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000167-73.2024.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MONALISA RODRIGUES ROCHA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 20 dias do mês de maio do ano de 2026, nesta Comarca de Pancas/ES, na modalidade virtual via videoconferência, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, realizou-se a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal nº 5000167-73.2024.8.08.0039, movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Monalisa Rodrigues Rocha. Presente o representante do Ministério Público, Dr. Emmanuel Nascimento. Presente a ré, acompanhada por seu advogado constituído, Dr. Tiago Victor Ribeiro de Souza, OAB/ES 30.534. Instalada a audiência, o MM. Juiz assegurou o direito de entrevista prévia e reservada entre o acusado e seu patrono, dando-se início imediato à colheita das provas orais. Foi ouvida em primeiro lugar a vítima, Sra. Fabiana Silva Santos, que relatou que, na data de 18 de novembro de 2023, estava em via pública na Avenida José Nogueira de Miranda, no centro de Pancas, conversando com sua mãe e sua sobrinha durante um evento festivo. Afirmou que a ré passou pelo local e a interpelou questionando se a depoente estaria falando com ela, oportunidade em que respondeu que não, mas que "se a carapuça serviu, poderia pegar", momento em que a acusada fez um gesto obsceno com o dedo, proferiu palavras de baixo calão e a xingou de "macaca" por duas ocasiões. Esclareceu que, embora tenha descoberto posteriormente ser ex-namorada do atual companheiro da ré, no momento dos fatos não possuía ciência de tal vínculo e não nutria inimizade com a agressora. Em seguida, procedeu-se à inquirição da testemunha Maria da Penha Silva, mãe da ofendida, que presenciou a dinâmica dos fatos e confirmou que as três familiares estavam sentadas em um banco assistindo a um show quando a ré, que caminhava pelo local falando ao telefone, recuou em direção a elas e desferiu xingamentos de cunho racista contra Fabiana, repetindo de forma clara a palavra "macaca" por três vezes consecutivas, sem que houvesse qualquer investida ou agressão física anterior por parte da vítima. Ato contínuo, ouviu-se a testemunha Keyla Vitória Silva Santos, sobrinha da ofendida, que corroborou integralmente as declarações precedentes, narrando que a ré se aproximou de forma agressiva após interpretar equivocadamente um comentário aleatório feito no círculo familiar, passando a desferir os insultos racistas e chamando sua tia de "macaca" de forma reiterada por cerca de três vezes, pontuando ainda que o atual namorado da ré estava em outra parte do evento e não presenciou o desenrolar da contenda. Finalizando os atos de instrução, realizou-se o interrogatório da ré, Monalisa Rodrigues Rocha, que, devidamente advertida de seus direitos constitucionais, optou por manifestar-se e apresentou versão exculpatória, negando as ofensas raciais. Sustentou que se dirigia a uma lanchonete para comprar um refrigerante quando foi provocada pela vítima, que teria proferido termos ofensivos, e que ao questionar a agressão verbal, Fabiana a mandou "larga de ser palhaça" e tentou arremessar contra ela um copo contendo cerveja, sendo contida por…

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