Processo 5000170-17.2023.8.08.0054

TJES • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
5000170-17.2023.8.08.0054
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete Des. Namyr Carlos de Souza Filho
Última publicação
28/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000170-17.2023.8.08.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRIENI GROBERIO MARTINS DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: MARIA MARTINS RELATOR(A):NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. OMISSÃO E CERCEAMENTO

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