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STJ › Processo 5000173-77.2024.8.21.0020
STJ
1. Joao Darci Carneiro de Araujo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5000173-77.2024.8.21.0020 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5000173-77.2024.8.21.0020, do STJ, movido por 1. Joao Darci Carneiro de Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Pablo Ricardo Aboal CunaAdvogado
Rafael Guerreiro NoronhaAdvogado
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