Processo 5000197-14.2026.4.04.7014

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000197-14.2026.4.04.7014/PR AUTOR : LEONARDA SUSKI WISNIEWSKI ADVOGADO(A) : NEIDE ZABANDZALA (OAB PR056636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LEONARDA SUSKI WISNIEWSKI , nascido em 14/12/1966 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por idade - rural ): NB:  200.653.822-0 DER: 15/12/2021   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 15/01/1999 a 14/02/2021 Tempo rural Segurado especial Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 15/01/1999 a 14/02/2021 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco GERALDO WISNIEWSKI Cônjuge FELIPE WISNIEWSKI Filho(a) SILVIA WISNIEWSKI Filho(a) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 6-8 Não   evento 1, PROCADM21 Benefíco deferido 2001   Não 2001 evento 1, OUT26 Declaraçao de atividade segurado especial   Não 2001 evento 1, OUT28 Comprovante de ITR 9-26 Não 2004-2021 evento 1, PROCADM21 Benefício deferido 2005   Não 2005 evento 1, OUT27 Notas fiscais 27-41 Não 2007-2021 evento 1, PROCADM21 Histórico escolar   Não 2007 evento 1, HIST_ESC32 Ficha de inscrição em sindicato   Não 2016 evento 1, FICHIND25 Declaração de sindicato rural   Não 2025 evento 1, DSINRURAL24 Histórico escolar   Não 2025 evento 1, HIST_ESC29 Histórico escolar   Não 2025 evento 1, HIST_ESC30 Histórico escolar   Não 2025 evento 1, HIST_ESC31 No caso concreto, faz-se necessária a produção de prova oral. Quanto à produção da prova a realização de audiências por meio de aplicativos de videoconferência tornou-se uma realidade e, tanto as partes como advogados têm demonstrado interesse e preferência na realização das audiências nesse formato. Na prática, via de regra, o INSS não comparece às audiências designadas, embora possua corpo jurídico estruturado e especializado para tanto de modo que, a instrução do processo resulta na juntada de arquivo de vídeo dos depoimentos da parte autora e das testemunhas acerca da questão controvertida no processo, sem participação da Autarquia ré. Nesse contexto, em observância ao princípio da cooperação entre as partes e o Juízo, positivado no artigo 6º do CPC, possível a produção da prova oral pela própria parte autora. A medida é juridicamente fundamentada e demonstra razoabilidade, sob o aspecto administrativo. Sob a ótica da razoabilidade e da gestão processual, cumpre observar que a apresentação de declarações em meio oral atende aos princípios da eficiência,  proporcionalidade,  celeridade e razoável duração do processo, na medida em que viabilizará o alcance dos mesmos objetivos pretendidos com a realização da audiência, mas de forma mais célere e menos dispendiosa. O ordenamento jurídico vigente adotou o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (artigos 369, 370 e 371 do CPC). Tais princípios tornam relativa a valoração das provas previstas na legislação processual e viabilizam a admissibilidade de quaisquer meios de prova, ainda que não positivados, exceto aqueles em que há expressa previsão em sentido contrário. Outrossim, a adoção da prova testemunhal produzida unilateralmente não viola o contraditório e ampla defesa, já que  a Autarquia será intimada para se manifestar a respeito do teor dos depoimentos gravados, após…

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