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STJ › Processo 5000198-89.2026.4.04.0000
STJ
1. Angel Custodio Nunez Martinez (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 5000198-89.2026.4.04.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5000198-89.2026.4.04.0000, do STJ, movido por 1. Angel Custodio Nunez Martinez (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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