Processo 5000203-20.2022.4.03.6131

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL 198 Nº 5000203-20.2022.4.03.6131 RELATOR: ADRIANA DELBONI TARICCO APELANTE: DIRCEU BISPO MOREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: CINTIA REGINA DE LIMA VIEIRA - SP214484-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DENISE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO - SP126091-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A Juíza Convocada Adriana Taricco (Relatora): Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de labor rural e de atividades em condições especiais, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença (ID 285252318), julgou o pedido inicial procedente em parte e reconheceu a natureza especial dos intervalos de 10/02/1984 a 13/11/1984 e de 23/04/1987 a 22/04/1989. Esclareceu o juízo de primeiro grau: “(...) I) ATIVIDADE RURAL O autor objetiva ter reconhecido e computado para todos os fins previdenciários o período compreendido entre 018/03/1972 a 09/02/1984, quando afirma ter desempenhado atividades rurícolas, em regime de economia familiar. Para comprovar o efetivo desempenho da atividade rural o autor junta aos autos os seguintes documentos: 1) Certidão de casamento dos pais do Autor, onde consta como lavrador a profissão de seu pai (21.10.1961); 2) Certidão de nascimento da irmã do Autor, onde consta como lavrador a profissão de seu pai (23.12.1962); 3) Certidão de nascimento do Autor, onde consta como lavrador a profissão de seu pai (18.03.1964); 4) Certidão de nascimento da irmã do Autor, onde consta como lavrador a profissão de seu pai (05.09.1966); 5) Certidão de nascimento da irmã do Autor, onde consta como lavrador a profissão de seu pai (12.11.1967); 6) Matrícula escolar do Autor, onde consta como lavrador a profissão de seu pai (1973 a 1977); 7) Título Eleitoral do pai do Autor, constando a profissão deste como lavrador e o seu endereço no Sítio Ipiranga em Martinópolis/SP (16.07.1976); 8) Cópia em nome do pai do Autor de guia de vendas de sementes e mudas (07.10.1982); 9) Nota fiscal de produtos rurais em nome do pai do Autor (1978, 1979, 1980, 1981,1982, 02.03.1987 a 11.04.1988). Ouvido em Juízo o autor afirmou que desistiu dos estudos em razão da distância da escola. Destacou que desempenhava atividades rurais em propriedades arrendadas por seu pai. A família formava pasto e cultivava milho. Parte da produção ficava para o pai do autor e parte para o proprietário das terras. Os trabalhos nas terras eram feitos pelo autor seu pai e vizinhos que trocavam dia. Afirma que trabalhada das 7 horas até as 17:30 desde seus 8 anos de idade. A testemunha Ivanil dos Santos declarou que conhece o autor da região de Martinópolis desde a infância, desde quando o autor possuía cerca de sete ou oito anos. Declarou que estudou com o autor até o terceiro anos do ensino fundamental. Estudavam das 8 as 12 horas depois iam para a roça trabalhar. A família do autor arrendava propriedade com cerca de cinco ou seis alqueires. Cultivavam amendoim, algodão e milho. Afirmou que nessa propriedade trabalhava o pai do autor o autor e ele. Disse que a sua família e a do autor trocavam dia no cultivo dessas terras. Afirmou que o autor na época tinha cerca de 7 ou 8 anos e que ele continuou trabalhando na roça até os 20 anos. A testemunha Joaquim Carvalho…

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