Processo 5000210-08.2023.8.13.0491
TJMG • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
COMARCA DE PEDRALVA<br />SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026<br /><br />COMARCA DE PEDRALVA, ESTADO DE MINAS GERAIS ¿ SECRETARIA DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) dias. SAIBAM todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem cientificados ficam da decisão proferida nos Autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL nº 5000210-08.
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