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CJF

Douglas Policarpo x Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - Brasília

Processo nº 5000213-64.2026.4.90.0000 · Mandado de Segurança Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5000213-64.2026.4.90.0000, do CJF, movido por Douglas Policarpo em face de Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - Brasília, na classe Mandado de Segurança Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
CJF
Órgão julgador
Sec.gab.2a (juíza Federal Caroline Medeiros e Silva)
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Douglas PolicarpoPolo ativo
Presidente da Turma Nacional de Uniformização - Superior Tribunal de Justiça - BrasíliaPolo passivo
Superior Tribunal de JustiçaPolo passivo
Cassia dos Santos MartinsAdvogado
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