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Processo 5000217-94.2023.4.03.6122 — Edmilson Rodrigues — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

5000217-94.2023.4.03.6122

Classe

Procedimento Comum Cível

Assunto

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Órgão julgador

01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO

Grau

Partes do processo

Edmilson RodriguesPolo Ativo

Jorge Augusto Guarche MatanoAdvogado(a)

Andamentos

12/05/2026

Publicação

11/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026

Improcedência

08/05/2026

Gratuidade da Justiça

08/05/2026

Expedida/certificada

08/05/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026

Conclusão

05/05/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2023

Conclusão

16/06/2023

Petição

29/03/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perguntas sobre o processo 5000217-94.2023.4.03.6122

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Processo nº 5000217-94.2023.4.03.6122

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