Processo 5000222-54.2024.8.08.0029
TJES • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RETENÇÃO DE TAXA DE ADESÃO, FUNDO DE RESERVA, SEGURO DE VIDA E CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRE
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