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TJSC · JE

Processo nº 5000237-71.2026.8.24.0008

Cumprimento Provisório de Decisão — Indenização por Dano Moral · 2026

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5000237-71.2026.8.24.0008
Classe
Cumprimento Provisório de Decisão
Assunto
Indenização por Dano Moral
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Grau
JE

Partes do processo

Jacir PedrosoPolo Ativo
MunicÍPio De BlumenauPolo Passivo
éDer AntÔNio BoronAdvogado(a)
Tiago SestremAdvogado(a)

Andamentos

05/02/2026
Baixa Definitiva
05/02/2026
Trânsito em julgado
05/02/2026
Decurso de Prazo
30/01/2026
Petição
22/01/2026
Publicação
21/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Confirmada
08/01/2026
Expedida/certificada
08/01/2026
Expedida/certificada
08/01/2026
Indeferimento da petição inicial
08/01/2026
Conclusão
08/01/2026
Conclusão
07/01/2026
Documento
07/01/2026
Inclusão no Juízo 100% Digital
07/01/2026
Expedida/Certificada

Perguntas sobre o processo 5000237-71.2026.8.24.0008

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