Processo 5000239-73.2020.4.04.7208
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000239-73.2020.4.04.7208/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : MARLON EDENIR MOSER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSEMAR SIEMANN (OAB SC011776) ADVOGADO(A) : SÉRGIO ARDIGÓ (OAB SC005952) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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