Processo 5000251-67.2014.4.04.7218
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000251-67.2014.4.04.7218/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO : ELETRIC HOUSE COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) APELADO : RODRIGO LUIS CIZESKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DIEGO SIMA DOS SANTOS (OAB SC029196) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
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