Processo 5000255-57.2026.4.04.7130

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000255-57.2026.4.04.7130/RS AUTOR : IZABEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERIGOLLO CAVALIN (OAB RS128027) ADVOGADO(A) : HERMES FORCHESATTO BUENO (OAB RS127178) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e da Portaria nº 834, de 08 de junho de 2017, desta Vara Federal, bem como do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, que autorizam a prática de atos meramente ordinatórios pela Direção de Secretaria ou funcionários devidamente autorizados, determino: Trata-se de ação previdenciária ajuizada por IZABEL ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , objetivando a concessão de Aposentadoria por Idade Híbrida (NB 234.928.101-3). Aduz a parte autora ter exercido atividade rural em regime de economia familiar, juntamente com seus genitores, no intervalo de 01/11/1972 a 02/08/1987 , período este que pretende ver reconhecido para fins de carência, mediante a soma aos vínculos urbanos constantes em seu CNIS ( evento 4, CNIS1 ). O indeferimento na via admnistrativa ocorreu nos seguintes termos: evento 5, PROCADM2 . 1.  Tratando-se  de pedido de reconhecimento de atividade  rural  em regime de economia familiar.   Intime-se a parte autora para que,  no prazo de 30 dias, esclareça e junte o seguinte: 1.A)  Com o intuito de instruir o feito, deverá o advogado preencher o seguinte quadro  para cada um  dos  interregnos , com indicação expressa da localização do documento nestes autos judiciais: Documento(s)  Ano(s) Evento(s) Certidão de casamento   , fl. Certidões de nascimento do(a/s) irmã(os)   , fl. Certidões de nascimento do(a/s) filho(a/s)   , fl. Histórico escolar   , fl. Contrato(s) de arrendamento/parceria agrícola   , fl. Ficha de filiação a sindicato de trabalhadores rurais   , fl. Cadastro de produtor(a)  rural  junto à Secretaria da Fazenda do Estado   , fl. Nota(s) fiscal(is) de produtor rural   , fl. Matrícula/certidão do registro de imóveis acerca de propriedade rural   , fl. Certidão do Incra acerca de propriedade  rural  em nome de...   , fl. CTPS   , fl. Declaração de trabalhador rural   , fl.  Entrevista rural   , fl. Autodeclaração de segurado(a) especial   , fl. CNIS da parte autora   , fl. CNIS  dos  genitores   , fl. CNIS do cônjuge   , fl. 1.B)  as  datas de início e fim  do(s) período(s) que pretende o reconhecimento; 1.C)  declarações em vídeo de testemunhas e da própria parte autora,  acompanhadas de documentos de identificação com foto   ( os documentos de identificação são imprescindíveis ) , podendo ser gravado nas suas próprias residências com os aparelhos que possuem (como celular, câmera fotográfica que produz vídeo, etc.), a fim de evitar deslocamentos. Nas declarações, a parte autora (em caso de depoimento pessoal) e as testemunhas deverão manifestar-se sobre as alegações apresentadas na Petição Inicial,  devendo responder aos seguintes questionamentos : 1. O Sr. (a) é parente, amigo íntimo ou inimigo do (a) autor (autora)? 2. Conhece a parte autora de onde (local idade ) e desde quando? 3. A testemunha morava a que distância da  residência  da parte autora? 4. A parte autora morava com quem nesta localidade? Com quais familiares? 5. A parte autora ou seus familiares tinham casa na cidade ou apenas na área rural? 6. A propriedade era da família (própria) ou…

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