Processo 5000268-77.2009.8.21.0006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INVENTÁRIO Nº 5000268-77.2009.8.21.0006/RS REQUERENTE : MARCIA CASTRO CABRAL ADVOGADO(A) : MARCIA CASTRO CABRAL (OAB SC057749B) REQUERENTE : JOSE ERNI CABRAL ADVOGADO(A) : JULIANO DA SILVA PEDROSO (OAB RS057523) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO COELHO (OAB RS011190) ADVOGADO(A) : BRUNO BASTOS PEREIRA (OAB RS049984) ADVOGADO(A) : ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA (OAB RS135437) ADVOGADO(A) : DANIELA CASSOL BARRETO (OAB RS075775) ADVOGADO(A) : NICOLI GALL DOS SANTOS (OAB RS131934) REQUERENTE : HERMES COSTA CABRAL ADVOGADO(A) : JULIANO DA SILVA PEDROSO (OAB RS057523) ADVOGADO(A) : DANIELA PESSANO COELHO BASTOS PEREIRA (OAB RS049549) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO COELHO (OAB RS011190) ADVOGADO(A) : BRUNO BASTOS PEREIRA (OAB RS049984) ADVOGADO(A) : ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA (OAB RS135437) ADVOGADO(A) : DANIELA CASSOL BARRETO (OAB RS075775) ADVOGADO(A) : NICOLI GALL DOS SANTOS (OAB RS131934) REQUERENTE : ELIZETE COSTA CABRAL ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SALOMÃO (OAB RS015732) ADVOGADO(A) : JULIANA DE LORETO COLBEICH (OAB RS100043) ADVOGADO(A) : NILTON LUÍS SILVA DOS SANTOS (OAB RS021536) REQUERENTE : ELIZABET CABRAL PAVANATTO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SALOMÃO (OAB RS015732) ADVOGADO(A) : JULIANA DE LORETO COLBEICH (OAB RS100043) ADVOGADO(A) : NILTON LUÍS SILVA DOS SANTOS (OAB RS021536) REQUERENTE : BERNADET COSTA CABRAL ADVOGADO(A) : RODIMAR SILVA DA SILVA (OAB RS058851) ADVOGADO(A) : GERALDO TRINDADE PEREIRA NUNES (OAB RS058852) REQUERENTE : RUI ARAUJO CABRAL ADVOGADO(A) : GUILHERME POESTER NUNES (OAB RS024731) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELO POESTER NUNES (OAB RS009800) REQUERENTE : MOZARTE ALVES LOPES ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO MELO CARNEIRO (OAB RS026729) REQUERENTE : LUIS CARLOS ARAUJO CABRAL ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SALOMÃO (OAB RS015732) REQUERENTE : FERNANDO ARAUJO CABRAL ADVOGADO(A) : GUILHERME POESTER NUNES (OAB RS024731) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SALOMÃO (OAB RS015732) ADVOGADO(A) : JULIANA DE LORETO COLBEICH (OAB RS100043) ADVOGADO(A) : NILTON LUÍS SILVA DOS SANTOS (OAB RS021536) REQUERENTE : RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO ROHDE (OAB RS011474) REQUERENTE : JEFERSON CABRAL DE MENEZES ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS TEMES DE QUADROS (OAB RS119215) REQUERIDO : RUI CABRAL ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SALOMÃO (OAB RS015732) ADVOGADO(A) : JULIANA DE LORETO COLBEICH (OAB RS100043) ADVOGADO(A) : NILTON LUÍS SILVA DOS SANTOS (OAB RS021536) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCIA CASTRO CABRAL  em face da decisão constante no evento 295, DESPADEC1 . Aduziu que a decisão embargada possui omissão, pois não analisou a alegação de prescrição do crédito de honorários advocatícios, arguida pelo inventariante. Apontou, ainda, contradição, uma vez que a decisão determinou o prosseguimento do inventário para finalização, enquanto decisões anteriores teriam indicado a necessidade de os credores buscarem a satisfação de seu crédito por via autônoma, o que, no seu entender, reforçaria a tese de inércia e a ocorrência da prescrição. Em razão disso, postulou pelo acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o vício apontado, evento 319, EMBDECL1 . É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.  Nos termos do disposto no art. 1.022 do CPC, Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão…

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