ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Eliana Mara Escalfoni Bourguignon — Processo 5000283-19.2026.8.08.0004

Processo 5000283-19.2026.8.08.0004 · TJ do Espírito Santo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Anchieta - 2ª Vara
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 5000283-19.2026.8.08.0004 é da Justiça Estadual (Espírito Santo), no TJ do Espírito Santo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Anchieta - 2ª Vara. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Eliana Mara Escalfoni Bourguignon; no polo passivo, Municipio de Anchieta.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000283-19.2026.8.08.0004?

No TJ do Espírito Santo, Anchieta - 2ª Vara.

Quem são as partes do processo 5000283-19.2026.8.08.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliana Mara Escalfoni Bourguignon; no polo passivo: Municipio de Anchieta.

Como acompanhar o processo 5000283-19.2026.8.08.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 03/09/2026

PROCESSO Nº 5000283-19.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA MARA ESCALFONI BOURGUIGNON REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELINE DIAS LOPES - ES42528 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria controvertida encontra-se suficientemente comprovada pelos documentos constantes dos autos. A questão central a ser dirimida nesta sente

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.