Eliana Mara Escalfoni Bourguignon — Processo 5000283-19.2026.8.08.0004
Processo 5000283-19.2026.8.08.0004 · TJ do Espírito Santo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5000283-19.2026.8.08.0004?
No TJ do Espírito Santo, Anchieta - 2ª Vara.
Quem são as partes do processo 5000283-19.2026.8.08.0004?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliana Mara Escalfoni Bourguignon; no polo passivo: Municipio de Anchieta.
Como acompanhar o processo 5000283-19.2026.8.08.0004?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.
PROCESSO Nº 5000283-19.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA MARA ESCALFONI BOURGUIGNON REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELINE DIAS LOPES - ES42528 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria controvertida encontra-se suficientemente comprovada pelos documentos constantes dos autos. A questão central a ser dirimida nesta sente
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