Processo 5000286-90.2025.4.04.7137

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000286-90.2025.4.04.7137/RS AUTOR : ARLINDO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à nomeação e intimação de assistente social cadastrado(a) no sistema AJG para realização da avaliação socioeconômica com visita domiciliar e entrega do laudo pericial no prazo de 30 dias , observando as informações prestadas pela parte autora no evento anterior (endereço e telefones atualizados).  Deverá, ainda, o(a) assistente social nomeado(a), designar data para a visita domiciliar,  no prazo de 5 dias . 2.  Informada data da perícia, intime-se a parte autora para ciência. Ressalta-se que é de responsabilidade do procurador(a) constituído(a) cientificar a parte autora a respeito da perícia designada. Não haverá intimação pessoal .  3 . No dia fixado a parte autora deverá permanecer em sua residência, a fim de possibilitar a realização da perícia. Deverá apresentar à perita os originais dos documentos (identidade, CPF, CTPS, receitas médicas, exames, laudos médicos, comprovantes de renda, comprovantes de despesas da residência) e demais documentos que lhe forem solicitados.  4.  O(A) perito(a) deverá avaliar a situação do grupo familiar da parte autora desde a data do requerimento administrativo até os dias atuais, respondendo aos quesitos descritos ao final desta decisão, bem como os, por ventura, apresentados pelas partes . 5.  Tendo em conta a natureza da diligência, fixo os honorários periciais em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme estabelecido no Anexo Único da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014, alterada pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025, já contemplado eventual deslocamento para qualquer município abrangido pela jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre, bem como difícil acesso ao local da perícia. O valor será pago somente após a conclusão da perícia e apresentação do respectivo laudo.      6.  Havendo questão a ser apreciada pelo Juízo de origem, ou caso se frustre a realização da perícia, o processo será restituído para providências.  7.  Apresentado o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais e restituam-se os autos ao juízo de origem.    QUESITOS DO JUÍZO : 1. SITUAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA 1.1 Idade (e data de nascimento): 1.2 Escolaridade: 1.3 Profissão e histórico laboral (se couber): 1.4 Problemas de saúde (limitações físicas e/ou mentais): 1.5 O(a) autor(a) enfrenta dificuldade para participar da vida comunitária, social e cívica (participação em reuniões comunitárias, cerimônias sociais, associações e grupos sociais)? Descrever. 1.6 O(a) autor(a) enfrenta dificuldade para participar de atividades recreativas e de lazer (excursões, jogos, esportes, eventos públicos culturais)? Descrever. 2. DESCRIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 2.1 Descreva as pessoas que moram na mesma residência da parte autora: Nome Parentesco Idade Data Nascimento Estado Civil Instrução CPF                                                         2.2 Houve alteração da situação de fato desde o pedido administrativo? Em caso positivo, descreva. 2.3 A parte autora possui filhos maiores que não residem consigo ? Se sim, identificá-los com nome completo, idade e profissão. Informe  se auxiliam na subsistência do(a) autor(a). 3. RENDA FAMILIAR 3.1 Descreva a  renda mensal total de cada uma das pessoas que moram na residência da parte…

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