Processo 5000287-83.2026.4.04.7123

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000287-83.2026.4.04.7123/RS AUTOR : ERCILIA CARDOZO SANGUINE ADVOGADO(A) : CASSIANA NORONHA MESSA (OAB RS108797) DESPACHO/DECISÃO Disposições gerais I.  Recebo a inicial. II.  Defiro a gratuidade da justiça. III.  Cite-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação. IV .  Intime-se o INSS, CEAB/DJ, para que junte aos autos certidão  onde constem eventuais dependentes que receberam e/ou estão recebendo benefício de pensão por morte, segurado instituidor  JOAO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Cumprido, voltem-me conclusos. V.  Fica a parte autora intimada para juntar nos autos  contrato de honorários , caso pretenda a reserva de honorários em eventual requisição de pagamento . VI .  Prova testemunhal: audiência híbrida Designo audiência no formato híbrido  (presencial e virtual). Objeto: Comprovar a condição de Dependente - Companheiro(a) do(a) Requerente em relação ao(à) Instituidor(a) Limito o número de testemunhas a duas, considerando a reduzida complexidade da causa (art. 357, §7º, do CPC). Os procuradores , se assim entenderem, poderão acessar de forma virtual, em todos os casos.  Os depoentes , testemunhas e partes, deverão, em regra, comparecer presencialmente ao ato, no município de residência. Em residindo nesta subseção (com exceção de Barra do Quaraí/RS, que poderão acessar virtualmente), deverão comparecer em Uruguaiana ou nas Unidades Avançadas de Alegrete ou Itaqui. Caso residam fora da subseção, deverá ser informado o local para reserva de sala passiva na Justiça Federal. Ficam ressalvados, podendo prestar depoimento de forma remota/virtual: residentes fora da 4ª Região, assim como situações justificadas (impossibilidade/dificuldade de deslocamento, elevada idade das testemunhas, testemunha ou parte com residência distante das instalações da Justiça Federal, questões de saúde, entre outros motivos a serem informados). Nesta hipótese, o acesso deverá preferencialmente ocorrer das respectivas residências/locais de trabalho. Por fim, em havendo dificuldade de reserva de sala passiva, fica autorizado o depoimento de forma remota, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes. Acesso virtual à audiência No caso de acesso virtual, as partes e os advogados deverão declinar o  número de telefone celular com acesso a aplicativo de mensagens  (whatsapp ou similar) e o  endereço eletrônico . A audiência ocorrerá pelo  Zoom meeting  (download no endereço  https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/2448008587 ), mediante o   ID da reunião 2448008587 código permanente. Após a intimação acerca da data de realização da audiência, as partes deverão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo rol de testemunhas, na forma do art. 357, § 4º, do CPC, informando o local dos depoimentos. Prova documental Fica facultada à parte autora, até a data da audiência, a juntada de documentos comprobatórios a respeito dos fatos aqui discutidos , oportunidade em que a parte contrária deles terá vista. Prova documental VII.  Considerando que a parte autora afirma que coabitava com o(a) segurado(a) instituidor(a), fica intimada para providenciar comprovantes de residência em nome dos dois em relação ao período contemporâneo aos fatos (24 meses anteriores ao óbito) , o que pode ser alcançado junto às concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, e/ou de internet e celular, solicitando contas pretéritas e/ou relatórios de consumo e titularidade…

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