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Gustavo Seroa da Motta Jaeger x Agu Uniao Federal

Processo 5000291-67.2021.4.03.6301 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Agu Uniao Federal

Classe: Monitória
Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo
Última publicação: 05/08/2026

Sobre este processo

O processo 5000291-67.2021.4.03.6301 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. A classe processual é Monitória, cobrança baseada em prova escrita sem força de título, como um contrato não assinado por testemunhas. No polo ativo aparece Gustavo Seroa da Motta Jaeger; no polo passivo, Agu Uniao Federal. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000291-67.2021.4.03.6301?

No TRF da 3ª Região, 14ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Quem são as partes do processo 5000291-67.2021.4.03.6301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gustavo Seroa da Motta Jaeger; no polo passivo: Agu Uniao Federal.

Como acompanhar o processo 5000291-67.2021.4.03.6301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 05/08/2026

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER, em face da UNIÃO FEDERAL, representada pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, objetivando a condenação da ré ao pagamento de R$ 37.414,32 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), referentes a diferenças remuneratórias decorrentes de progressão funcional no cargo de Agente Federal de Execução Penal. Alega que o referido crédito fora reconhecido administrativamente pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e não foi efetivamente

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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