Processo 5000298-81.2013.8.21.0165
TJRS • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000298-81.2013.8.21.0165/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) APELADO : MARCOS ROBERTO FLORES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA BOEKEL MENDES (OAB RS021337) ADVOGADO(A) : VERENA FLACH (OAB RS022113) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO
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