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Processo 5000299-94.2025.4.03.6142

Processo 5000299-94.2025.4.03.6142 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Partes não identificadas nas publicações.

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 1ª Vara Gabinete Jef de Lins
Última publicação: 10/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/09/2026

DESPACHO Chamo o feito. Analisando, verifico que sobreveio aos autos informação de falecimento da parte autora, TEREZA CLARA DE JESUS DA SILVA, habilitada nos autos. Juntaram documentos do esposo e dos filhos maiores ID 592969015 e seguintes. Assim sendo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a i. causídica, junte aos autos os documentos, além dos necessários à habilitação, nos termos do artigo 112, da Lei nº 8.213: a) Carta de (In)existência de habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, e b) Carta de Concessão da pensão por morte quando for o caso. Com o pedido de hab

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