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STJ › Processo 5000305-27.2022.4.04.7000
STJ
1. Fazenda Nacional (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 5000305-27.2022.4.04.7000 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 5000305-27.2022.4.04.7000, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
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