Processo 5000306-21.2023.8.24.0037

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000306-21.2023.8.24.0037/SC EXEQUENTE : ARTHUR JONNY MARTINI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : RICARDO LUIZ ROMANZINI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MARCOS RONALDO ROMANZINI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : VITOR ANTONIO ROMANZINI ADVOGADO(A) : MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : LUCIANE ROMANZINI BROCK ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : BELMIRO ROMANZINI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : ELISABETH DELLAZARI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MARILU EDI MATTOS ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : CLAUDIO PATZLAFF ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : CRISTIANO LANGE ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : KARINA LANGE SCZUK ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MARILDA PATZLAFF ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MELITA KRUHS MARTINI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : ADEMIR PATZLAFF ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : ANDERSON LANGE ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : ARNALDO LANGE ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : ELISANGELA MARIA ARBUGERI BUCCO ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : EMERSON LUIS COSTA BEBER ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : JOSE CARLOS ARBUGERI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : LENIR RIEGER HASSE ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MADALENA RIEGER ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MARIA LOURDES TORRIANI DOLZAN ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MIRNA FIORIN ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : MONICA RIEGER ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : PAULINO PATZLAFF ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : ROSANA MARIA ARBUGERI ZORTEA LORENZ ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : RUTH ELI TORRIANI ROMANZINI ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : RUTH MARTINI FINK ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : TIMOTEO RIEGER ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXEQUENTE : VALDEMIR PATZLAFF ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Nos termos do(a) Resolução TJ n. 35/2025 (art. 121, sem grifo), compete à Vara Estadual de Direito Bancário: I - processar e julgar: [...] d) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença , que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de  factoring , ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina a partir de 4 de abril de 2022 ; II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, distribuídas: [...] b) em todo o território do Estado de Santa Catarina a partir de 4 de abril de 2022. A presente causa foi ajuizada a partir de 04-04-2022 e, consoante petição inicial, conforma “novo”…

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