Processo 5000313-86.2018.4.04.7212
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000313-86.2018.4.04.7212 / SC (Pauta: 319) RELATORA : Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI APELANTE : CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANO MENKE (OAB RS047159) ADVOGADO(A) : José Bráulio Petry Fonseca (OAB RS079081) ADVOGADO(A) : DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA (OAB RS095287) APELADO : ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ARVOREDO - SC (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS NATAL GUARDA (OAB SC033685) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A) : MARCELO MENDES INTERESSADO : OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS (RÉU) ADVOGADO(A) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE INTERESSADO : UMBERTO VACARO (RÉU) ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA INTERESSADO : IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. (RÉU)
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