Marcos Vinicius Faustino Guedes — Processo 5000314-66.2025.4.03.6335
Processo 5000314-66.2025.4.03.6335 · TRF da 3ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5000314-66.2025.4.03.6335?
No TRF da 3ª Região, 36º Juiz Federal da 12ª Tr Sp.
Quem são as partes do processo 5000314-66.2025.4.03.6335?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcos Vinicius Faustino Guedes e M V F G.
Como acompanhar o processo 5000314-66.2025.4.03.6335?
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Andamento e publicações
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A última publicação localizada, de 12/10/2026, é uma decisão.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, sob o fundamento de ausência da alegada situação de vulnerabilidade econômico-financeira. Inicialmente, mister salientar que, na espécie, é viável o julgamento monocrático. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ATIVIDADES ESPECIAIS. RUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. - De acordo com a jurisprudência do E.
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