Processo 5000317-10.2020.4.02.5111
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000317-10.2020.4.02.5111/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : NILSON DA CONCEICAO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) ADVOGADO(A) : ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : NILCIA DAS GRACAS CONCEICAO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BARBOSA RAPOSO (OAB RJ200628) ADVOGADO(A) : ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB RJ149072) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILAR
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