Processo 5000324-40.2026.4.04.7114

TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
5000324-40.2026.4.04.7114
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Federal de Santa Rosa
Última publicação
11/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000324-40.2026.4.04.7114/RS AUTOR : RUBENS SIMONETTI ADVOGADO(A) : NEI ANTONIO DI DOMENICO (OAB RS016851) ADVOGADO(A) : Caroline Bozzetto (OAB RS075567) ADVOGADO(A) : GABRIELA FOSSÁ MACHADO (OAB RS131324) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se  a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.1 Novo formulário PPP   emitido pelo  POSTO ROSSETTO LTDA ( 1.13 ), com  indicação de  profissional   técnico  e de  exposição , ou não, a fatores de risco  durante o período de 01/06/1996 a 21/07/1999, preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022 . e cópia integral do  laudo técnico  que embasou o respectivo preenchimento. 1.2  Formulário PPP  referente ao  intervalo de 01/04/2004 a 14/09/2007,  na empresa  COMERCIAL DE CEREAIS ZAMBIASI ( 1.5 ), preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022  e cópia integral do  laudo  técnico  da empresa, que embasou o respectivo preenchimento. 1.3) Novo formulário PPP   emitido pela empresa  COMERCIAL DE CEREAIS ZAMBIASI ( 1.7 ), com  indicação de  profissional   técnico ,  durante o período de 01/03/2009 a 09/04/2010 , preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022 . e cópia integral do  laudo técnico  que embasou o respectivo preenchimento, observada, ainda, a necessidade de  indicação da  metodologia  utilizada para aferição do agente físico  ruído   (a partir de 19 de novembro de 2003, NHO-01 da FUNDACENTRO ou NR-15). 1.4-  Formulário PPP  referente ao  intervalo de 15/08/2011 a 27/12/2013,  na empresa  TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA. , preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022  e cópia integral do  laudo  técnico  da empresa, que embasou o respectivo preenchimento. 1.5 Novo formulário PPP   emitido pela empresa  TRANS BRESCIENSE LTDA ( 1.8 ), com  indicação de  profissional   técnico ,  durante os períodos de 06/09/2010 a 05/08/2011, de 09/02/2017 a 23/08/2018, de 04/09/2019 a 31/01/2023 e de 12/06/2023 a 19/04/2024 , preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022 . e cópia integral do  laudo técnico  que embasou o respectivo preenchimento, observada, ainda, a necessidade de  indicação da  metodologia  utilizada para aferição do agente físico  ruído   (a partir de 19 de novembro de 2003, NHO-01 da FUNDACENTRO ou NR-15). 1.6 Novo formulário  PPP ,  com indicação de profissional técnico e assinado pelo representante legal  da empresa  SERRARIA MATAO LTDA (RENATA PEDERIVA ME) ( 1.10 ). Assim como, cópia dos  laudos técnicos  que embasaram o preenchimento do respectivo formulário  PPP . 1.7 Cópia do  laudo  técnico  do empregador  TRANSPORTES LS SECCHIN LTDA, que embasou o preenchimento do respectivo formulário  PPP  ( 1.9 ). 1.8  Novo formulário PPP   emitido pela empresa  DELOSS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (RESTAURANTE DELOSS LTDA ME)  ( 1.14 ), com  indicação de  profissional   técnico ,  durante o período de 21/09/2015 a 09/05/2016 , preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022 . e cópia integral do  laudo técnico  que embasou o respectivo preenchimento, observada, ainda, a necessidade de  indicação da  metodologia  utilizada para aferição do agente físico  ruído   (a partir de 19 de novembro de 2003, NHO-01 da FUNDACENTRO ou NR-15). 1.9 Novo formulário PPP   emitido pela empresa  LEANDRO JOSE LASTE ( 1.12 ), com  indicação de  profissional   técnico ,  durante o período de 01/10/2018 a 12/08/2019 , preenchido nos termos do art. 281 da  IN n°. 128/2022 . e cópia integral do  laudo técnico  que…

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