Processo 5000324-40.2026.4.04.7114
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000324-40.2026.4.04.7114/RS AUTOR : RUBENS SIMONETTI ADVOGADO(A) : NEI ANTONIO DI DOMENICO (OAB RS016851) ADVOGADO(A) : Caroline Bozzetto (OAB RS075567) ADVOGADO(A) : GABRIELA FOSSÁ MACHADO (OAB RS131324) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.1 Novo formulário PPP emitido pelo POSTO ROSSETTO LTDA ( 1.13 ), com indicação de profissional técnico e de exposição , ou não, a fatores de risco durante o período de 01/06/1996 a 21/07/1999, preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 . e cópia integral do laudo técnico que embasou o respectivo preenchimento. 1.2 Formulário PPP referente ao intervalo de 01/04/2004 a 14/09/2007, na empresa COMERCIAL DE CEREAIS ZAMBIASI ( 1.5 ), preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 e cópia integral do laudo técnico da empresa, que embasou o respectivo preenchimento. 1.3) Novo formulário PPP emitido pela empresa COMERCIAL DE CEREAIS ZAMBIASI ( 1.7 ), com indicação de profissional técnico , durante o período de 01/03/2009 a 09/04/2010 , preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 . e cópia integral do laudo técnico que embasou o respectivo preenchimento, observada, ainda, a necessidade de indicação da metodologia utilizada para aferição do agente físico ruído (a partir de 19 de novembro de 2003, NHO-01 da FUNDACENTRO ou NR-15). 1.4- Formulário PPP referente ao intervalo de 15/08/2011 a 27/12/2013, na empresa TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA. , preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 e cópia integral do laudo técnico da empresa, que embasou o respectivo preenchimento. 1.5 Novo formulário PPP emitido pela empresa TRANS BRESCIENSE LTDA ( 1.8 ), com indicação de profissional técnico , durante os períodos de 06/09/2010 a 05/08/2011, de 09/02/2017 a 23/08/2018, de 04/09/2019 a 31/01/2023 e de 12/06/2023 a 19/04/2024 , preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 . e cópia integral do laudo técnico que embasou o respectivo preenchimento, observada, ainda, a necessidade de indicação da metodologia utilizada para aferição do agente físico ruído (a partir de 19 de novembro de 2003, NHO-01 da FUNDACENTRO ou NR-15). 1.6 Novo formulário PPP , com indicação de profissional técnico e assinado pelo representante legal da empresa SERRARIA MATAO LTDA (RENATA PEDERIVA ME) ( 1.10 ). Assim como, cópia dos laudos técnicos que embasaram o preenchimento do respectivo formulário PPP . 1.7 Cópia do laudo técnico do empregador TRANSPORTES LS SECCHIN LTDA, que embasou o preenchimento do respectivo formulário PPP ( 1.9 ). 1.8 Novo formulário PPP emitido pela empresa DELOSS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (RESTAURANTE DELOSS LTDA ME) ( 1.14 ), com indicação de profissional técnico , durante o período de 21/09/2015 a 09/05/2016 , preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 . e cópia integral do laudo técnico que embasou o respectivo preenchimento, observada, ainda, a necessidade de indicação da metodologia utilizada para aferição do agente físico ruído (a partir de 19 de novembro de 2003, NHO-01 da FUNDACENTRO ou NR-15). 1.9 Novo formulário PPP emitido pela empresa LEANDRO JOSE LASTE ( 1.12 ), com indicação de profissional técnico , durante o período de 01/10/2018 a 12/08/2019 , preenchido nos termos do art. 281 da IN n°. 128/2022 . e cópia integral do laudo técnico que…
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