Início › TJSC › Processo 5000326-27.2025.8.24.0074
TJSC · G2

Almir Antonio Frena x MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa Catarina

Processo nº 5000326-27.2025.8.24.0074 · Remessa Necessária Cível — Indenização por Dano Ambiental · 2025 ver número completo →

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5000326-27.2025.8.24.0074
Classe
Remessa Necessária Cível
Assunto
Indenização por Dano Ambiental
Órgão julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Grau
G2

Partes do processo

Almir Antonio FrenaPolo Ativo
M A Frena & Cia LtdaPolo Ativo
MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa CatarinaPolo Passivo
MunicÍPio De AgrolÂNdia/ScPolo Passivo
Ricardo PereiraAdvogado(a)
Vanilo VignolaAdvogado(a)

Andamentos

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06/03/2026
Baixa Definitiva
06/03/2026
Trânsito em julgado
06/03/2026
Decurso de Prazo
26/02/2026
Decurso de Prazo
03/02/2026
Decurso de Prazo
20/12/2025
Confirmada
11/12/2025
Publicação
10/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Expedida/certificada
09/12/2025
Expedida/certificada
09/12/2025
Expedida/certificada
09/12/2025
Expedida/certificada
09/12/2025
Expedida/certificada
09/12/2025
Remessa
09/12/2025
Não-Provimento

Perguntas sobre o processo 5000326-27.2025.8.24.0074

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