Processo 5000326-81.2021.8.13.0459

TJMG • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
5000326-81.2021.8.13.0459
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Ouro Branco
Última publicação
10/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Branco / Vara Única da Comarca de Ouro Branco Rua: Olga Roberta Pereira, 17, Centro, Ouro Branco - MG - CEP: 36420-000 PROCESSO Nº: 5000326-81.2021.8.13.0459 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Interesses ou Direitos Difusos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DIRCEU DE PAULA MOREIRA CPF: não informado DECISÃO Vistos. Trata-se de ação civil pública por dano

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