Processo 5000327-73.2026.8.13.0400

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5000327-73.2026.8.13.0400 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WESLEY MATEUS ROCHA CPF: não informado SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra WESLEY MATEUS ROCHA brasileiro, solteiro, nascido em 27/10/1995, natural de Ouro Preto/MG, portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG MG-17405458, residente na Rua Padre Martins, nº 29, bairro Padre Faria, Ouro Preto/MG, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 16, § 1º, IV, da Lei n.º 10.826/03. Narra a denúncia de ID n. XXX.XXX.XXX-XX: “Consta nos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 11 de janeiro de 2026, por volta das 18h00, na Rua Graviola, nº 65, Bairro Rosário, Município de Mariana/MG, o denunciado, agindo de forma consciente e voluntária, portou arma de fogo de uso permitido, com numeração suprimida, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo o apurado, durante atendimento à ocorrência de crime de roubo ocorrido nesta comarca de Mariana, policiais militares receberam informações que os autores estariam homiziados na Rua Açaí, nº 85, Bairro Rosário, localidade conhecida por vínculos com organização criminosa “Tudo 2”. No endereço indicado, policiais militares visualizaram o denunciado Wesley Mateus Rocha no portão. Ao perceber a presença da viatura, Wesley apresentou comportamento suspeito, levando a mão à cintura e correndo para o interior do imóvel. A guarnição realizou o adentramento tático e localizou o denunciado no banheiro da residência. No momento da abordagem, Wesley estava em posse direta de uma pistola Taurus, calibre. 380, com numeração suprimida (raspada), carregada com 19 munições intactas. Ao ser rendido, o denunciado deitou-se ao solo e exclamou: "perdi, perdi". Durante buscas no imóvel, foram apreendidos, sobre o colchão, uma bolsa contendo R$ 266,00 em cédulas e R$ 37,20 em moedas, além de uma calça de uniforme azul, idêntica à utilizada pelos autores no crime de roubo, um aparelho celular Samsung, modelo A35, cor azul, e uma bucha de maconha. O laudo pericial de eficiência balística (Laudo Pericial nº 2026-461-002973-024-XXX.XXX.XXX-XX) atestou que a arma de fogo apreendida é eficiente e apta a produzir disparos, sendo capaz de ofender a integridade física de outrem. O exame preliminar de drogas de abuso (Laudo Pericial nº 2026-461-002973-024-XXX.XXX.XXX-XX) confirmou que o material apreendido comportou-se como vegetal Cannabis sativa L., popularmente conhecido como maconha, com massa de 8,73g.” A denúncia foi recebida no dia 31 de janeiro de 2026 (ID n.XXX.XXX.XXX-XX). O acusado foi citado pessoalmente (ID XXX.XXX.XXX-XX), apresentando resposta à acusação no ID n. XXX.XXX.XXX-XX, onde foi arguida a tese de negativa de autoria e posse da arma. Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 15 de abril de 2026, foi colhido o depoimento das testemunhas, policiais militares, Thiago da Silva Severo, Lucas Henrique Eveling Cardoso, Gabriel André da Silva Pena e Arthur Henrique Crispim, o informante Sebastião Gomes Fonseca. Em seguida, procedeu-se ao interrogatório do réu (ID…

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