Processo 5000334-10.2023.8.21.0154

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000334-10.2023.8.21.0154/RS ACUSADO : DENIEL FABRICIO MARTINS DA ROSA ADVOGADO(A) : DAIANE DE ALMEIDA (OAB RS114296) ACUSADO : EDGAR GONCALVES KUBIAK ADVOGADO(A) : HENRIQUE LUCCA (OAB RS140203) ADVOGADO(A) : JOSE FELIPE LUCCA (OAB RS105274) ACUSADO : EVERTON GONÇALVES PRZYGODENSKI ADVOGADO(A) : HENRIQUE LUCCA (OAB RS140203) ADVOGADO(A) : JOSE FELIPE LUCCA (OAB RS105274) ACUSADO : LEANDRO GARLET DE MELLO ADVOGADO(A) : DAIANE DE ALMEIDA (OAB RS114296) DESPACHO/DECISÃO I. DA REVISÃO  NONAGESIMAL  DA PRISÃO PREVENTIVA Trata-se da reanálise periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus DENIEL FABRICIO MARTINS DA ROSA , BRENDA CARVALHO E SILVA e LEANDRO GARLET DE MELLO , em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. A necessidade da segregação cautelar dos acusados foi examinada de forma exauriente na decisão proferida em 12 de fevereiro de 2026 ( evento 724, DESPADEC1 ), que indeferiu pedido de revogação da prisão formulado pela defesa da ré Brenda e manteve a custódia dos três réus presos. Desde a referida decisão, não sobreveio qualquer alteração fática ou jurídica que modifique os fundamentos que justificaram a manutenção da prisão, sendo que os pressupostos e requisitos da custódia preventiva permanecem inalterados. A prisão continua sendo necessária para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos imputados aos réus e pelos quais foram pronunciados – homicídio duplamente qualificado consumado e tentado, tráfico de drogas e associação para o tráfico –, praticados com extrema violência e em um contexto de disputa entre organizações criminosas. O modus operandi e os antecedentes criminais dos acusados, já detalhados em decisões anteriores, revelam elevada periculosidade e um risco concreto de reiteração delitiva. Ademais, a medida é indispensável para assegurar a aplicação da lei penal, considerando o risco de fuga, especialmente dos réus oriundos de outra região e com supostos vínculos com facção criminosa, e também para a conveniência da instrução em plenário, a fim de evitar qualquer tipo de coação ou influência sobre a vítima sobrevivente e as testemunhas a serem ouvidas no julgamento pelo Tribunal do Júri, cujo temor já foi reportado nos autos. Ante o exposto,  MANTENHO a prisão preventiva do réu  DENIEL FABRICIO MARTINS DA ROSA , BRENDA CARVALHO E SILVA  e LEANDRO GARLET DE MELLO , ratificando as razões expostas nas decisões anteriores. II. DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Diante da renúncia de poderes comunicada nos autos (eventos  736.1  e 737.1 ), intimem-se pessoalmente os réus DENIEL e LEANDRO para consituírem novo defensor ou manifestarem interesse em serem assistidos pela Defensoria Pública, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para promover a defesa dos réus, devendo ser cadastrada  na presente ação penal e nos expedientes relacionados e intimada para vista dos autos. III.  DAS DILIGÊNCIAS DO ART. 422 DO CPP Trata-se de analisar os requerimentos formulados pelas partes na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, que antecede o julgamento em Plenário pelo Tribunal do Júri. Pelo Ministério Público ( 740.1 ) O Ministério Público requereu a disponibilização dos depoimentos colhidos em áudio e vídeo durante a instrução para exibição em plenário, bem como a atualização dos antecedentes criminais dos réus. Trata-se…

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